A solenidade foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), tendo em vista o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que se comemora em 21 de março.
Assim, a pena de um a três anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para dois a cinco anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.
A sanção ocorreu durante a posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), aumenta a pena do crime de injúria racial de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A pena atual é mantida para injúria relativa à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência. O aumento do tempo de reclusão será para casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Atualmente, a injúria racial prevê pena de reclusão de um a três anos e multa. O projeto quer aumentar para dois a cinco anos e multa.
A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma.
O único a divergir, o ministro Nunes Marques considerou que os crimes de racismo e injúria racial não se equiparam, o que possibilita a decretação da prescrição. O caso analisado envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito.
Segundo o Cidadania, o discurso racista na sociedade brasileira se dá, principalmente, na forma de ofensas a indivíduos por seu pertencimento a grupo racial minoritário, o que se convencionou chamar de injúria racial.
O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quarta-feira (02) o Habeas Corpus que discute se é possível equiparar injúria racial a racismo e se o crime prescreve. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora o placar está empatado.