Eduardo Bismarck quer mudar lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro
Autor da proposta, o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) chama a atenção para "os constantes casos de estupro de mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, seja por uma situação de submissão ao agressor, seja devido a efeitos de medicamentos, drogas ou qualquer outra substância que as tornam passivas na situação".