Deputado Heitor Férrer diz que Executivo descumpre Constituição do Ceará

De acordo com o parlamentar, o Regimento Interno da Casa Legislativa também está sendo desrespeitado. Isso porque as sessões ordinárias têm começado às 10 horas da manhã, quando regimentalmente deveriam ser iniciadas às 9 horas, com duração de até cinco horas.

Por |2021-09-15T19:55:26-03:0015 de setembro de 2021|Tags: , , , , , , |

Projeto para punir quem furar a fila de vacinação contra o coronavírus em Fortaleza

Assinado pelo vereador Ronaldo Martins (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 96/21 quer aplicar sanções para pessoas que descumprirem a ordem de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19), em Fortaleza - atualmente aplicada em grupos prioritários, como idosos e profissionais da saúde, prevista nos planos nacionais e municipais de imunização.

Por |2021-02-17T20:51:10-03:0017 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , |

Desrespeitando o STF, juiz de Brasília nega acesso de Lula a mensagens de Moro com procuradores

Os advogados do ex-presidente já peticionaram Lewandowski informando sobre o descumprimento. Eles solicitam que o ministro reforce, pela segunda vez, sua decisão, sem prejuízo de outras providências que se mostrem cabíveis contra o juiz substituto da 10ª Vara.

STJ mantém penhora de R$ 78 mil da conta do secretário de Segurança do Ceará por descumprir ordem judicial

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, manteve decisão que determinou a penhora de R$ 78 mil da conta-corrente do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), André Costa, valor correspondente a uma multa por descumprimento de ordem judicial.

Por |2020-04-14T20:47:48-03:0014 de abril de 2020|Tags: , , , |
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