Governo Federal alega que Pernambuco dificulta ação de órgãos ambientais em Fernando de Noronha
AGU ajuizou no STF ação cível ordinária com pedido de liminar para que o Estado de Pernambuco reconheça a titularidade dominial da União.
AGU ajuizou no STF ação cível ordinária com pedido de liminar para que o Estado de Pernambuco reconheça a titularidade dominial da União.