Gestão compartilhada de Fernando de Noronha entre União e Governo de PE é homologada pelo Supremo

A assinatura pôs fim a uma disputa no STF em que a União reivindicava o domínio sobre o arquipélago, declarado Patrimônio Natural Mundial pela Unesco e área fundamental de proteção ambiental. O litígio teve início no ano passado, a partir de uma ação impetrada pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro. A alegação era de que Pernambuco descumpriu o contrato de cessão de uso em condições especiais da ilha, celebrado em 2002.

Por |2023-03-23T10:29:37-03:0023 de março de 2023|Tags: , , , , |
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