A proposta muda a Lei de Abuso da Autoridade e foi apresentada em resposta à conduta de agentes públicos durante julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer.
No último domingo (8), após cenas da audiência da influenciadora digital Mariana Ferrer sendo humilhada pelo advogado de defesa do empresário André Aranha, acusado de estupro, serem divulgadas, diversos protestos ocorrerem em mais de dez cidades e provocaram reações da Câmara dos Deputados.
Senado Federal aprovou ontem (3), por unanimidade, voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão, ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de SC, e ao promotor de Justiça Tiago Carriço de Oliveira, por deturparem fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas. Eles atuaram no julgamento, ocorrido em setembro, do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a publicitária e influenciadora digital Mariana Ferrer.