A homenagem, relacionada à atuação da ministra após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ocorreu durante o Seminário e Encontro Nacional da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), que teve como tema “A Advocacia em Defesa da Democracia”.
A Ordem dos Advogados do Brasil completou 90 anos em março deste ano. Com conquistas históricas para comemorar. Para acompanhar e fiscalizar a aplicação da lei, a OAB lançou o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. De acordo com o presidente da Ordem, Beto Simonetti, o Observatório tem sido uma ferramenta imprescindível para identificar casos de aviltamento da verba em diferentes partes do país.
Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, a intenção é permitir que os conselhos seccionais da OAB apliquem sanções disciplinares de suspensão quando comprovada a prática dessas infrações pelos advogados. O texto, disse a parlamentar, é uma sugestão do Conselho Federal da OAB.
No sistema atual, a eleição dos membros da entidade é feita por um sistema de chapas, com votos diretos nos âmbitos municipais e estaduais. Já no âmbito federal, a votação é indireta: o presidente e o restante da diretoria são escolhidos pelos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa.
A proposta de aumento da anuidade na OAB/CE foi apresentada pela diretoria da entidade sob a alegação da obrigatoriedade do reajuste determinado pelo Conselho Federal da OAB.
O Conselho Federal da OAB divulgou nota criticando o decreto do Governo Federal que instituiu o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A entidade vê na norma uma possibilidade de enfraquecimento do Procon, Ministério Público e Defensorias.
Conselho Federal da OAB questiona no Supremo Tribunal Federal trechos da Lei 5.478/1968.
Como a Justiça deve reagir diante da disseminação massiva de notícias fraudulentas que desnorteiam juízes, influem em decisões e instalam a noção de culpa antes mesmo dos julgamentos? Essa questão será debatida por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, dois diretores de redação de grandes veículos de comunicação do país e pelo presidente do Conselho Federal da OAB.