O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou extraordinária a iniciativa da OAB de começar a moralizar questões como essas dentro da própria instituição. “O dia que todo mundo tiver condições de denunciar as formas de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que a gente está vivendo uma situação de anormalidade”, concluiu.
As modificações determinam que atos de assédio moral, assédio sexual ou discriminação sejam passíveis de penalização perante à OAB. Nesses casos, o profissional infrator pode ser afastado do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano.
Lewandowski fará parte da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do colegiado, lembrou momentos importantes da trajetória dele como ministro do Supremo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU), três editais com 300 vagas para os cargos de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu na manhã desta quinta-feira, 3/11, uma comitiva composta por cerca de 50 advogadas e advogados das cidades que compõem a circunscrição da OAB - subsecção Cariri Oriental, Penaforte, Jati, Porteiras, Brejo Santo, Milagres, Mauriti e Barro. A comitiva faz parte do projeto Guia OAB - Advocacia em Trânsito, iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará e a subsecção Cariri Oriental.
O relator senador Weverton, agradeceu o apoio dos colegas senadores e a ajuda de representantes de entidades ligadas ao direito. Para ele, o projeto é uma forma de fortalecer a advocacia e o acesso à Justiça. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a iniciativa do autor e o empenho do relator, apontando que o trabalho do advogado é essencial para a justiça e para a cidadania.
A decisão foi tomada por unanimidade durante a primeira sessão do Conselho Pleno da Ordem no triênio 2022-2025.
O texto substitutivo da PEC foi aprovado a toque de caixa, em primeiro turno, pelos deputados, na madrugada de quinta-feira (4).
A OAB alegou que o decreto invade matérias de competência privativa de lei, exorbitando os poderes normativos concedidos pela Constituição Federal ao presidente da República, e viola os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a mudança na composição do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad), feita em 2019, que excluiu a participação da sociedade civil no órgão. Em 2019, o Decreto 9.926 reestruturou o Conad e retirou a participação da sociedade civil.