Em razão da incompetência absoluta para o caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não irá julgar um mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, na hipótese de o ato atacado não ter sido praticado por ministro de Estado, não há competência do STJ para julgar o caso.
A paridade de gênero foi aprovada nesta segunda-feira (14) por aclamação. Os conselheiros também aprovaram a aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições. A cota definida valerá pelo período de dez eleições e já passa a abarcar também as subseções da entidade.
Luis Nogueira Matias, da 5ª Vara Federal do Ceará, ordenou que o presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, restabeleça repasses devidos à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (05).
Ordem dos Advogados do Brasil, a Câmara dos Deputados lançou na última semana a Frente Parlamentar da Advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota neste sábado (29) em que diz que o presidente Jair Bolsonaro atacou a advocacia brasileira.
Conselho Federal da OAB questiona no Supremo Tribunal Federal trechos da Lei 5.478/1968.
Em visita, nesta quarta-feira (12), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, defendeu mais uma vez o afastamento do procurador da República, Deltan Dallagnol, das investigações da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro de seu atual cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que as informações fraudulentas já fazem parte do processo eleitoral em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. A declaração foi dada noite da última sexta-feira (24) no seminário Fake News: Desafios para o Judiciário, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil
O projeto de lei que estende ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a legitimidade para propor ação civil pública foi aprovado nesta terça-feira (14) pelo plenário do Senado.
Magistrado adia decisão sobre prisão em segunda instância. Foto: [+]