Relator do projeto de Lei que prorroga cota racial para concurso acata sugestões da oposição. Após pedido de vista, votação do projeto foi adiada para o dia 24.
A paridade de gênero foi aprovada nesta segunda-feira (14) por aclamação. Os conselheiros também aprovaram a aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições. A cota definida valerá pelo período de dez eleições e já passa a abarcar também as subseções da entidade.
O Estatuto da Igualdade Racial, em vigor há dez anos e recentemente replicado como lei municipal de Fortaleza, é citado como base legal à implementação das cotas na DPCE, assim como princípios constitucionais, a missão democrática da Defensoria (de atuar em favor de populações vulneráveis) e a Lei Federal nº 12.990/2014.