Portarias graciosas da Assembleia distribuem dinheiro com pessoas dos deputados e demais ligadas a membros de outros poderes

Encabeçam a relação dos beneficiados 20 pessoas integrantes do pseudo grupo de acompanhamento "no ambito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a tramitação da Ação Civil Pública Nº 1.831/PI do Supremo Tribunal Federal". Esta ação não existe

Por |2023-05-02T19:45:49-03:002 de maio de 2023|Tags: , , , |

STJ não irá julgar o mandado de segurança da OAB contra o Ministério do Turismo

Em razão da incompetência absoluta para o caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não irá julgar um mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, na hipótese de o ato atacado não ter sido praticado por ministro de Estado, não há competência do STJ para julgar o caso.

OAB questiona no Supremo cancelamento de anistias concedidas a brasileiros vítimas da Revolução de 64

A OAB requer, liminarmente, a suspensão das portarias e a determinação à Comissão de Anistia para que efetue os pagamentos concernentes às anistias anteriormente concedidas aos atingidos pelas Portarias 1.266 a 1.579. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade dos atos.

Por |2020-12-19T19:34:52-03:0019 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , , |

Ação do Ministério Público Federal contra o Exército por conta da flexibilização do controle de armas e munições

O MPF pede que o Comando Logístico do Exército seja obrigado a fazer o controle de rastreabilidade de munições e limitação de quantitativo de munições por lote, utilizando-se dos critérios estabelecidos nas portarias revogadas.

Por |2020-05-18T22:27:20-03:0018 de maio de 2020|Tags: , , , , , |
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