Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH
MP amplia benefícios para bons motoristas e flexibiliza emissão da cnh.
MP amplia benefícios para bons motoristas e flexibiliza emissão da cnh.
Programa CNH do Brasil registra 3 milhões de pedidos desde dezembro e emite quase 300 mil carteiras.
Primeiro prazo para realização de exame toxicológico de motoristas termina neste mês. O prazo é para os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação vencendo entre janeiro e junho
Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui documento de identificação.
De acordo com a senadora, são aproximadamente 84 milhões de brasileiros com idade superior a 18 anos que não possuem a CNH.
Projeto estabelece inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher.
O projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. A audiência pública onde a questão dos exames está sendo discutida é promovida pela comissão especial de deputados instituída para emitir parecer ao projeto