O texto tramita no Senado, em regime de urgência, em três comissões temáticas. Além da CDH, a matéria será apreciada também pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, será encaminha ao Plenário.
go. A reforma trabalhista ainda faculta ao empregado movimentar até 80% do saldo de sua conta no FGTS, e não autoriza o ingresso do trabalhador no seguro-desemprego.
Os participantes indicaram como razões para os problemas a terceirização da gestão e dos serviços, a sazonalidade das doenças e o desmantelamento de postos de atendimento.
No requerimento, Girão cita vários hospitais que teriam sido total ou parcialmente fechados, alguns deles para reformas, e afirma que a população está tendo dificuldade no atendimento, com longas filas de espera. Ele também mencionou atraso nos salários de médicos.
O parlamentar também criticou a revogação de portaria do Ministério da Saúde que obrigava a comunicação às autoridades policiais no caso de gravidez decorrente de estupro. Para Girão, essa é mais uma medida pró-aborto tomada pelo governo.
Anielle ainda apresentou outros dados oficiais dando conta da dificuldade do Brasil em superar o racismo estrutural. Nos últimos 10 anos, cerca de 410 mil pessoas negras foram assassinadas no Brasil, o que corresponde a 72% do número de homicídios.
Favorável à proposta, o relator, senador Fabiano Contarato (PT/ES), apresentou emenda para assegurar que a expropriação somente ocorrerá pela via judicial, em ação específica de natureza penal ou trabalhista, ficando condicionada ao prévio trânsito em julgado de sentença condenatória.
O debate contará com representantes das bancadas femininas do Senado e da Câmara dos Deputados. Também haverá representantes do Ministério das Mulheres, da Diretoria-Geral do Senado e da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A deputada Luizianne Lins disse que o colegiado precisa se concentrar nos casos de violação dos direitos humanos no País.
O acompanhamento pelo apoiador laboral vale para casos em que o empregado necessite de auxílio em razão de impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.