Anielle ainda apresentou outros dados oficiais dando conta da dificuldade do Brasil em superar o racismo estrutural. Nos últimos 10 anos, cerca de 410 mil pessoas negras foram assassinadas no Brasil, o que corresponde a 72% do número de homicídios.
Favorável à proposta, o relator, senador Fabiano Contarato (PT/ES), apresentou emenda para assegurar que a expropriação somente ocorrerá pela via judicial, em ação específica de natureza penal ou trabalhista, ficando condicionada ao prévio trânsito em julgado de sentença condenatória.
O debate contará com representantes das bancadas femininas do Senado e da Câmara dos Deputados. Também haverá representantes do Ministério das Mulheres, da Diretoria-Geral do Senado e da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A deputada Luizianne Lins disse que o colegiado precisa se concentrar nos casos de violação dos direitos humanos no País.
O acompanhamento pelo apoiador laboral vale para casos em que o empregado necessite de auxílio em razão de impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O programa deve financiar a aquisição de bens de capital — como maquinário ou programas de informática — e a obtenção de capital de giro — valor reservado para custear despesas frequentes de funcionamento dos empreendimentos
A primeira audiência pública será na quarta-feira (29) e a segunda, em 10 de abril. Os debatedores ainda não foram definidos. A votação da matéria na CDH está marcada para o dia 12 daquele mês.
A deputada, que está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados, foi prefeita de Fortaleza (CE) por dois mandatos.
Em seu requerimento de audiência (REQ 54/2022-CDH), Humberto Costa lembra que a liberdade de expressão e o acesso ao direito de informação são direitos fundamentais para a democracia.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Larissa Gaspar (PT), destacou que o colegiado atuou em importantes temáticas em prol da defesa da população como moradia, saúde mental, população em situação de rua, segurança pública, assistência social e resíduos sólidos com atenção aos direitos dos catadores de matérias recicláveis.