O programa deve financiar a aquisição de bens de capital — como maquinário ou programas de informática — e a obtenção de capital de giro — valor reservado para custear despesas frequentes de funcionamento dos empreendimentos
A primeira audiência pública será na quarta-feira (29) e a segunda, em 10 de abril. Os debatedores ainda não foram definidos. A votação da matéria na CDH está marcada para o dia 12 daquele mês.
A deputada, que está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados, foi prefeita de Fortaleza (CE) por dois mandatos.
Em seu requerimento de audiência (REQ 54/2022-CDH), Humberto Costa lembra que a liberdade de expressão e o acesso ao direito de informação são direitos fundamentais para a democracia.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Larissa Gaspar (PT), destacou que o colegiado atuou em importantes temáticas em prol da defesa da população como moradia, saúde mental, população em situação de rua, segurança pública, assistência social e resíduos sólidos com atenção aos direitos dos catadores de matérias recicláveis.
Responsável pelo debate, o presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), explicou que o feminicídio é uma qualificante do crime de homicídio quando este é praticado em razão da vítima ser mulher e ter relação de algum tipo com o agressor, mas há muito tempo os movimentos de proteção a mulher reclamam da inexistência ou especificação de dados sobre esses crimes.
O requerimento para o debate (REQ 49/2022), aprovado em reunião nesta terça-feira (18), é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), vice-presidente da Comissão.
No documento, o parlamentar apontou que a intenção é a de que ela esclareça as denúncias, sem provas, de crimes sexuais que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA).
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu o debate, lembra que as entidades convidadas para a audiência estão preocupadas com os constantes ataques que as instituições eleitorais e os servidores públicos da Justiça Eleitoral vêm passando nos últimos meses.
O senador Flávio Arns, que participou da reunião da CDH de forma remota, defende a expulsão de Arthur do Val de seu partido (o Podemos). ''Isso envergonha o Brasil, infelizmente, porque ele é deputado estadual. E oxalá a Assembleia de São Paulo termine esse processo com a cassação do mandato desse deputado'', declarou.