Favorável à proposta, o relator, senador Fabiano Contarato (PT/ES), apresentou emenda para assegurar que a expropriação somente ocorrerá pela via judicial, em ação específica de natureza penal ou trabalhista, ficando condicionada ao prévio trânsito em julgado de sentença condenatória.
Para Augusto Aras, há casos em que a prescrição não ocorre, como o racismo.
Na avaliação do procurador-Geral da República, a “escravidão contemporânea” está presente no país como uma das “piores formas de exploração do trabalho”.
A primeira audiência pública será na quarta-feira (29) e a segunda, em 10 de abril. Os debatedores ainda não foram definidos. A votação da matéria na CDH está marcada para o dia 12 daquele mês.
Ainda segundo a assessoria ministerial, um novo secretário responsável pela área de inspeção do trabalho deve ser nomeado em breve, e caberá a ele detalhar como será feita a reestruturação.
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, as operações que resgataram três trabalhadores teve a participação da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.
Silvio Almeida adiantou que na semana que vem a pasta vai divulgar as conclusões das investigações sobre a situação do povo yanomami.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, só no ano de 2020, mais de 900 trabalhadores foram resgatados de situações análogas ao trabalho escravo, cerca de 70% pardos ou negros.
PRF e Direitos Humanos fazem parceria para combater violações.