Deputado Renato Roseno, autor da iniciativa. Foto: ALECE.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza sessão solene em homenagem aos 30 anos de atuação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará) nesta segunda-feira (19), às 17h. A solenidade, solicitada pelo deputado Renato Roseno (Psol), acontece no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, no anexo II da Alece, local onde estão sendo realizadas as sessões, já que o Plenário 13 de Maio está interditado por causa do incêndio, no mês de junho, que destruiu o espaço.

Apesar de o Cedeca Ceará ter sido criado oficialmente apenas em setembro de 1995, a atuação da entidade antecede essa data, tendo em sua história um processo de mobilização de organizações que atuavam junto a crianças e adolescentes na cidade de Fortaleza e que se intensificou nos quatro anos depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, em meio à necessidade da existência de um centro de defesa de direitos humanos com foco nesse público.

O Cedeca, que tem como missão a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente quando violados pela ação ou omissão do poder público, participa de uma série de articulações com outros atores da sociedade civil organizada: entre eles a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), assim como a Coalizão pela Socioeducação.

Além disso, o Cedeca produz documentos como relatórios e manuais que subsidiam e qualificam a atuação do poder público na elaboração de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no estado do Ceará.

Para o deputado Roseno, na justificativa do requerimento da sessão solene, a realização da homenagem é uma forma de reconhecimento. “A realização de sessão solene nesta Casa assegura o devido reconhecimento a essa organização indispensável à luta pela concretização dos direitos humanos no estado do Ceará, especialmente quanto às garantias das crianças e adolescentes”, diz.
Com informações da Ascom/Alece.