Novos direitos de família e de sucessões

É inegável que nos últimos anos e nas últimas décadas, pós-edição do atual Código Civil, houve momentos de grandes transformações sociais. Cito, por exemplo, o que vivenciamos com a era digital, com o advento da internet, das novas formas de relacionamento, das plataformas digitais. (...) Tanto que se discute hoje a herança digital, omitida no nosso ordenamento jurídico. Então, houve uma transformação social que merece uma atualização do Código Civil — disse Pacheco.

By |2026-03-07T10:18:17-03:007 de março de 2026|Tags: , , |

STF decide sobre venda de imóvel de família para pagar dívida

No caso em análise, uma mulher foi condenada a ressarcir a Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) por ato de improbidade, e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu a penhora de seu apartamento. A primeira instância negou a penhora, por se tratar de bem de família, mas decretou sua indisponibilidade – na prática, isso significa que ele não pode ser vendido pela proprietária.

By |2024-09-15T10:13:56-03:0015 de setembro de 2024|Tags: , , , |

Assembleia retorna trabalho com 21 deputados novatos, a maioria já com algum histórico político

Entre os novatos no Legislativo Estadual estão quatro vereadores de Fortaleza, dentre eles Carmelo Neto, do PL, que foi o deputado estadual mais votado do pleito passado, com 118.603 votos. Somam-se a ele Larissa Gaspar, do PT, Antônio Henrique (PDT), que presidiu o Legislativo da Capital cearense até o ano passado, e Sargento Reginauro (UB).

By |2023-01-30T17:21:03-03:0030 de janeiro de 2023|Tags: , , , |
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