Receita permite atualização de valor de imóvel na declaração do IR
Nova lei permite a atualização do valor na declaração de renda de um imóvel a venda.
STF decide sobre venda de imóvel de família para pagar dívida
No caso em análise, uma mulher foi condenada a ressarcir a Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) por ato de improbidade, e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu a penhora de seu apartamento. A primeira instância negou a penhora, por se tratar de bem de família, mas decretou sua indisponibilidade – na prática, isso significa que ele não pode ser vendido pela proprietária.
Lula sanciona com vetos Marco Legal das Garantias
Com a nova lei, o consumidor poderá dar um imóvel em garantia em várias operações de crédito simultâneas.
Notas de economia
A Pague Menos, recém elevada à segunda maior rede do segmento de farmácias do Brasil, não está satisfeita. Quer ser a primeira do ranking.
Bem de família de fiador não pode ser penhorado no entendimento do Procurador da República
Para Augusto Aras, a penhora do imóvel único de fiador atinge de forma excessiva o direito fundamental à moradia.
Projeto prevê uso do FGTS para compra de imóvel para pai ou filho
Projeto, em tramitação no Senado, prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho
Publicada lei que altera distrato imobiliário
A lei que regulamenta o distrato imobiliário foi publicada, nesta [+]
O auxilio moradia oferecido pela Câmara dos Deputados
A Quarta Secretaria é responsável pela política habitacional da Câmara [+]