Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin reagiram ao fato de o STF ter sido responsabilizado.
André Mendonça votou para condenar Silveira à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de pagamento de multa de R$ 91 mil.
O objetivo é aprofundar o exame do decreto e verificar sua adequação às regras previstas na Constituição Federal, de modo a subsidiar eventual atuação do PGR perante o STF.
Na ação, o partido Novo defende que, para além da "imoralidade" que representa destinar bilhões para financiar as campanhas eleitorais em 2022, o dispositivo é formalmente inconstitucional.
A instauração da apuração preliminar para analisar as conclusões da CPI foi anunciada no último dia 28/11 por Aras, um dia após senadores entregarem à PGR o relatório final das investigações.
Segundo Arthur Lira, qualquer ministro é suscetível e tem a obrigação de vir com tranquilidade ao Legislativo quando for convocado.
De acordo com Sarto, o decreto considera o dever do Município de esclarecer a população sobre políticas públicas existentes e direito de acesso a métodos contraceptivos.
Nota Oficial assinada por Walter Souza Braga Netto e pelos comandantes das Forças Armadas, publicada em 7 de julho, repudiou declarações do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a conduta de alguns militares envolvidos em casos suspeitos de corrupção no governo federal.
O Fundo Eleitoral passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões, quantia esta que financiará a campanha eleitoral de 2022.
Três requerimentos foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e devem ser votados na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.