Bolsonaro edita decreto que regulamenta novo Marco Legal do Saneamento Básico

Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta última quinta-feira (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações. O decreto definiu as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento básico.

Por |2020-12-28T20:13:42-03:0028 de dezembro de 2020|Tags: , , , , |

Ceará receberá R$ 10,3 milhões para projetos de saneamento básico

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberará R$ 829,8 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em todo o Brasil. O Ceará receberá R$ 10,3 milhões, que vão custear 12 projetos em Aracati, Camocim, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Sobral e Tauá.

Por |2020-12-22T10:57:49-03:0022 de dezembro de 2020|Tags: , , , |

Saneamento básico – Desafio para os novos prefeitos que serão eleitos este mês

Os novos prefeitos, que serão eleitos agora em novembro, deverão fazer a adaptação dos municípios às exigências da lei para acessar recursos para melhoria do saneamento básico, como participar de consórcios regionais com outras cidades na prestação dos serviços, aderir a uma agência reguladora e estabelecer novos mecanismos de cobrança.

Por |2020-11-05T21:05:02-03:005 de novembro de 2020|Tags: , , , , , , |
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