Em carreata pelo bairro Alto Alegre, o candidato à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner (PROS), tornou a criticar a ausência de políticas públicas nas periferias da Capital, principalmente no tocante ao saneamento básico.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram ontem (26), um Memorando de Entendimento para apoio conjunto ao enfrentamento à desinformação no processo eleitoral de 2020, tendo como foco as informações relacionadas às ações de saneamento básico nas cidades brasileiras.
O empréstimo, no valor de US$ 80 milhões (428 milhões de reais na cotação de hoje), será usado para o Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana da cidade de Juazeiro.
O Governo do Ceará realizou na manhã desta quinta-feira (13) a inauguração de equipamentos e a assinatura de ordem de serviços de novos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nove municípios, que juntos somam mais de R$ 158 milhões e beneficiam 340 mil cearenses.
A Assembleia Legislativa do Ceará deu sequência nesta quarta-feira (12) a tramitação do projeto de lei 38/20, do Poder Executivo, que altera a lei que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos serviços públicos de saneamento básico.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassou R$ 66,8 milhões para dar continuidade a obras de saneamento básico em 15 estados. No Ceará, os municípios contemplados com a verba serão Horizonte e Viçosa do Ceará; as cidades terão R$ 2,6 milhões para obras de esgotamento sanitário.
O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado nesta quarta-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. Aprovado no Senado Federal no final de junho, após tramitar também pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.162/19 extingue os lixões, facilita a privatização de estatais do setor e finda o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.
As entidades que se opõe ao Marco Regulatório do Saneamento Básico, temem que a medida privatize o acesso a recursos hídricos e deixe a universalização do saneamento fora de perspectiva.
Para a oposição, a medida vai aumentar a tarifa para áreas mais pobres com o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores.
Davi Alcolumbre considera a votação do Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), como pauta prioritária da Casa para 2020. Projeto já analisado pela Câmara, pode ir a Plenário Virtual para votação remota pelo senadores.