De acordo com o deputado federal Domingos Neto, o orçamento geral da União tem sido cada vez mais estreito no que diz respeito à sua mobilidade de se escolher os investimentos diretos.
A capital terá R$ 41,7 mil para as obras no sistema adutor e de reservação do Taquarão. Já o município do interior cearense contará com R$ 355,6 mil para a implantação de uma estação de tratamento de água.
Pela lei do saneamento básico, os municípios têm até 3 anos para acabar com os 300 aterros sanitários existentes.
Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta última quinta-feira (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações. O decreto definiu as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento básico.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberará R$ 829,8 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em todo o Brasil. O Ceará receberá R$ 10,3 milhões, que vão custear 12 projetos em Aracati, Camocim, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Sobral e Tauá.
Os novos prefeitos, que serão eleitos agora em novembro, deverão fazer a adaptação dos municípios às exigências da lei para acessar recursos para melhoria do saneamento básico, como participar de consórcios regionais com outras cidades na prestação dos serviços, aderir a uma agência reguladora e estabelecer novos mecanismos de cobrança.
Em carreata pelo bairro Alto Alegre, o candidato à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner (PROS), tornou a criticar a ausência de políticas públicas nas periferias da Capital, principalmente no tocante ao saneamento básico.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram ontem (26), um Memorando de Entendimento para apoio conjunto ao enfrentamento à desinformação no processo eleitoral de 2020, tendo como foco as informações relacionadas às ações de saneamento básico nas cidades brasileiras.
O empréstimo, no valor de US$ 80 milhões (428 milhões de reais na cotação de hoje), será usado para o Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana da cidade de Juazeiro.
O Governo do Ceará realizou na manhã desta quinta-feira (13) a inauguração de equipamentos e a assinatura de ordem de serviços de novos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nove municípios, que juntos somam mais de R$ 158 milhões e beneficiam 340 mil cearenses.