Davi Alcolumbre considera a votação do Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), como pauta prioritária da Casa para 2020. Projeto já analisado pela Câmara, pode ir a Plenário Virtual para votação remota pelo senadores.
Apesar de dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostrar que o Município de Camocim, no litoral norte do Ceará, possui apenas 30,2% de esgotamento sanitário adequado, o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) acredita que até o próximo ano, a cidade será a primeira do Nordeste com 100% de cobertura de saneamento básico em sua área urbana.
Apesar das eleições municipais de 2020, que podem atrapalhar o andamento dos trabalhos no Congresso, o líder do governo no Senado acredita que a reforma tributária pode ser concluída nas duas Casas no primeiro semestre, porque há um envolvimento muito grande por parte dos estados, governadores e prefeitos, o que pode facilitar a tramitação.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (16) várias matérias, entre elas a PEC que aumenta o repasse da União às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Instalação de Usina de Dessalinização está prevista em novo contrato firmado pela Prefeitura de Fortaleza e a Cagece.
Senado Federal aprovou nesta quinta proposta baseada em medida provisória polêmica. Oposição diz que não aceita e busca negociar equilíbrio entre empresas públicas e privadas. Relator espera apresentar novo texto até o fim do mês
O Plenário do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (6) um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. O marco regulatório está contido no PL 3.261/2019, apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Não houve acordo entre os líderes para a votação da Medida Provisória que reformula as contratações no setor de saneamento básico (MP 868/18), prevista inicialmente para a sessão desta terça-feira (28).
O deputado estadual Elmano de Freitas anunciou na manhã desta terça-feira (21) que acontecerá, na próxima sexta-feira (24) uma ampla discussão na Assembleia Legislativa sobre a medida provisória que altera a lei de saneamento do País.
Projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera a Lei do Saneamento Básico para determinar que o corte do fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência por parte do usuário. O PL 2206/2019 pode receber emendas na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) até a segunda-feira (22).