Lista dos que foram alcançados pelo Tribunal de Contas da União
Nesta quarta-feira (14/8), o Tribunal de Contas da União (TCU) [+]
Nesta quarta-feira (14/8), o Tribunal de Contas da União (TCU) [+]
“Além de cumprir as exigências da legislação eleitoral, nosso dever legal, o Tribunal de Contas do Ceará auxilia o cidadão a votar com base em informações de qualidade”, disse o presidente Rholden Queiroz.
Com as novas decisões do ministro Barroso, o quadro fica assim: os candidatos considerados inelegíveis não podem tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares nesses locais até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara assume até a resolução da questão.
Se olharmos para a relação de candidatos a prefeito no Ceará, sem dificuldade vamos encontrar, respaldados por diversas siglas, ex-prefeitos que em gestões passadas chegaram a ser afastados dos cargos, por decisões judiciais embasadas em relatos frios de representantes do Ministério Público sobre desvios de recursos e outras mazelas.
O eleitor é o juiz supremo da decisão de manter ou não o acusado na vida pública, mas as lideranças políticas ou os donos das agremiações partidárias poderiam poupá-lo do constrangimento de ter um delinquente como opção de ser o seu representante no Legislativo ou no Executivo.
Heitor Férrer é autor de proposta de Emenda à Constituição que foi aprovada na Assembleia Legislativa, em 2012, por unanimidade, vetando a nomeação de ''fichas sujas'' para cargos públicos comissionados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Estado
Temos casos de prefeitos eleitos em 2016 que chegaram a ser afastados judicialmente de seus cargos, por fortes indícios de prática delituosa, e serão candidatos à reeleição. Eles ainda não foram julgados.
Projeto mantém inelegível condenado pela Ficha Limpa que receber indulto está em tramitação na Câmara dos Deputados.