Um dos deputados que assinaram o projeto que deu origem à lei, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirma que somente na eleição de 2024 a lei ajudou a barrar quase 2 mil candidatos que tinham ficha suja. O parlamentar considera a norma um marco no combate à corrupção no Brasil.
O projeto aprovado no Senado unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar
Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14), o projeto determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.
Apesar de ter a candidatura indeferida, Nelho Bezerra entrou com recurso da decisão do TRE. Ele, inclusive, continua realizando sua campanha de rua e recebeu R$ 158 mil do seu partido, o União Brasil, para investir nas atividades de sua postulação
Além do efeito saneador do cenário político, a Lei da Ficha Limpa também tem reflexos na própria organização social.
Foi criada a partir do recolhimento de mais de 1,6 milhão de assinaturas por todo o país.
No ano passado, durante as eleições municipais, Dr. Porto teve sua candidatura cassada em razão da Lei do Ficha Limpa. Seus votos não foram computados pelo TRE-CE.
Com a decisão do TRE, os 5.381 votos de Marcelo Lemos passam a ser considerados e ele se torna o vereador reeleito por sua legenda.
Heitor Férrer é autor de proposta de Emenda à Constituição que foi aprovada na Assembleia Legislativa, em 2012, por unanimidade, vetando a nomeação de ''fichas sujas'' para cargos públicos comissionados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Estado
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram mudança na Lei da Ficha Limpa para permitir que o condenado só readquira o direito político após o cumprimento de toda a pena