Parecer do Procurador da República é favorável à ação do PSB que defende a esterilização voluntária

Em manifestação peticionada nesta terça-feira (01/09), o PGR, Augusto Aras, ressaltou que o controle da própria fecundidade, pelo método que pareça mais eficaz para cada indivíduo, desde que lícito, integra o rol de direitos consolidados no princípio da dignidade da pessoa humana.

Advocacia-Geral defende no Supremo renovação antecipada de contratos de concessão de ferrovias

No documento, a AGU assinala, com o auxílio de estudos técnicos, que a prorrogação de contratos de concessão de ferrovias possibilitará aumentar a participação das ferrovias no transporte brasileiro dos atuais 15% para 31%.

Por |2020-02-18T21:35:47-03:0018 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , , , |
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