Na ação, os governadores Flávio Dino (PCdoB/MA) e Rui Costa (PT/BA) afirmaram que o presidente espalhou uma peça de desinformação: tabela de repasses a cada Estado da federação ao longo de 2020.
Esses decretos foram editados entre os anos de 1943 e 2020 e tratam, por exemplo, de matérias diversas, como abertura de créditos orçamentários, estruturas administrativas, programas de governos e regulamentos de estatais.
Fabiano Contarato (Rede/ES) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE) pediam a instauração de inquérito penal para a apuração de omissões do PGR quanto aos ataques ao sistema eleitoral feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Congresso Nacional volta a concentrar esforços em pautas importantes para o país.
Denúncia de depósitos de cheques do ex-assessor Fabrício Queiroz, no valor de R$ 89 mil, nas contas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi arquivada pelo entendimento dos ministros: Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Rosa Weber.
Notícia-crime acusa o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) de atentar contra a honra do presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi apresentada depois que a defesa de Lira entrou com embargos de declaração contra uma decisão de Fachin que negou o arquivamento da denúncia.
Mesmo com as grandes ações e prisões promovidas pela autoapelidada operação "lava jato", as ações dos tarefeiros fracassaram em pelo menos 150 tentativas, dentre investigações, denúncias e ações penais arquivadas por ausência de provas.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, deu provimento ao recurso do candidato ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para trancar uma ação penal pelos supostos crimes de injúria e difamação em razão de uma entrevista na qual ele teria criticado o bispo Edir Macedo.
Segundo a PGR, o processo foi, na verdade, protocolado em duplicidade.