Girão não perde as esperanças e deposita no próximo presidente do Senado o anseio de ver membros do Poder Judiciário investigados.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão por maioria, ocorrida nesta terça-feira (15), seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o envio à Justiça Eleitoral do Ceará de uma investigação envolvendo o ex-senador Eunício Oliveira (MDB/CE) por suposto caixa 2 na campanha de 2014 quando disputou o Governo do Estado do Ceará.
Por não envolver recursos federais, a aquisição dos respiradores não deveria ser investigada por órgãos da União, como Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Considerando que a presença de recursos federais atrai a competência do TCU, mas em não estando presentes a competência para fiscalizar recursos estaduais e municipais, entendem os integrantes da 2ª Câmara que cabe ao Tribunal de Contas do Estado investigar.
No processo, o ex-presidente da República contestava uma apresentação feita em 14 de setembro de 2016 por Dallagnol. Na ocasião, o procurador utilizou um slide "PowerPoint" para acusar Lula de chefiar organização criminosa.
A Justiça Eleitoral realizou testes públicos de segurança das urnas eletrônicas em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019 nos quais nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito.
Na decisão, o ministro esclareceu ainda que o procurador-geral, ao tomar conhecimento dos fatos descritos na Petição, instaurou Notícia de Fato no âmbito da Procuradoria-Geral da República, para averiguar o caso e adotar as providências que entender pertinentes.
Para o MPF, resta a identificação da origem dos honorários alegadamente pagos para a defesa de Adélio Bispo, a qual não foi contratada pelo próprio acusado nem por seus familiares.
Ao analisar os pedidos, o corregedor Rinaldo Reis Lima considerou incerta a existência das conversas e não descartou a possibilidade de adulteração das mensagens. Neste contexto, disse, a prova é estéril para apuração disciplinar contra o procurador da República, Deltan Dallagnol.
A corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta de Paiva Ramos, arquivou representação contra os procuradores Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon por eles terem escrito um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, protocolado pelo advogado Modesto Carvalhosa.