Líder do Governo disse que processo estava viciado. Foto: CMFor.
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à responsabilidade do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) sobre a investigação de recursos utilizados para a compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura de Fortaleza repercutiu, nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal.
Por não envolver recursos federais, a aquisição dos respiradores não deveria ser investigada por órgãos da União, como Polícia Federal e Ministério Público Federal.
O primeiro a levar o assunto à tribuna foi o vereador Adail Júnior (PDT), que destacou o equívoco da “Operação Dispneia”, da Polícia Federal, responsável por buscas em órgãos da Prefeitura de Fortaleza, em maio passado. Na ocasião, o Governo Municipal já havia rescindido contrato de compra dos equipamentos que não foram entregues pela empresa contratada.
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Líder da oposição, Márcio Martins (PROS) destacou que mesmo não sendo recursos de origem federal, a Prefeitura ainda não conseguiu recuperar parte dos recursos que foram destinados para a compra dos respiradores. “O dinheiro continua sumido”, disse o parlamentar. Segundo ele, a população quer saber se alguém foi incriminado no caso ou quando o dinheiro investido será recuperado pela gestão.
O líder do Governo, Esio Feitosa (PDT) afirmou que o objetivo de Martins não é esclarecer, mas confundir a população. “O vereador sobe aqui e diz que a Prefeitura de Fortaleza se omitiu em relação a este golpe que nossa cidade recebeu. Eu fico estarrecido. Esses fatos aconteceram há poucos meses, e vossa excelência sabe, mas finge desconhecer, que o que não houve nessa cidade foi omissão, seja em relação ao combate ao coronavírus, seja ao zelo com os recursos públicos”, defendeu.
Recursos
Feitosa relembrou que antes da denúncia ser arquivada pelo TCU, a Prefeitura já havia rescindido o contrato com a empresa responsável pelos serviços que não foram prestados. “Não adianta querer vir distorcer a realidade. Não houve omissão da Prefeitura com relação aos recursos que foram surrupiados por empresa de bandidos que fez negócio com outras prefeituras e com o próprio Ministério da Justiça. Ações da Prefeitura tramitam visando recuperar os recursos que ainda não recuperamos”, informou.
Para Eron Moreira (PDT), os membros do PROS na Casa colocam a situação dos respiradores nas redes sociais como factoide, visto que a maioria dos vereadores da Casa não assinou pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. “Seis ou sete assinaram o pedido de CPI. Quer dizer que todos os que não assinaram estão errados? Eles querem passar para a população que não assinamos porque não temos compromisso com a investigação”, rebateu.
