Ministros do TSE afirmam competência da Justiça Eleitoral julgar delitos eleitorais

Na sessão da quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e confirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a denúncia oferecida na investigação da chamada operação Calvário, que envolve o ex-governador do estado Ricardo Coutinho e outros 34 réus. A decisão da Corte foi unânime.

Por |2023-12-01T18:59:50-03:001 de dezembro de 2023|Tags: , , |

Após arquivamento do inquérito sobre corrupção contra Eunício Oliveira, STF encaminha investigação de caixa 2 para a Justiça Eleitoral do Ceará

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão por maioria, ocorrida nesta terça-feira (15), seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o envio à Justiça Eleitoral do Ceará de uma investigação envolvendo o ex-senador Eunício Oliveira (MDB/CE) por suposto caixa 2 na campanha de 2014 quando disputou o Governo do Estado do Ceará.

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