Eduardo Girão tem pautado os pronunciamentos defendendo a abertura da “caixa-preta” do Judiciário.

O senador Eduardo Girão (Podemos) lamenta que há menos de trinta dias de encerrar a gestão como presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) tenha decidido arquivar todos os pedidos de impeachment protocolados na Casa contra ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

“O Senado Federal não pode se apequenar ou simplesmente agir com protecionismo com outro poder. É prerrogativa desta Casa usar o dispositivo do impeachment para analisar condutas de ministros da Suprema Corte. Vale lembrar que o STF diversas vezes usurpou competências do Legislativo, reinterpretando o texto constitucional, mostrando a clara intervenção em outra esfera de poder”, observa o senador cearense.
Girão aponta que 2020 foi marcado por uma “série de arbitrariedades na Suprema Corte com decisões monocráticas de ministros”. A mais recente e absurda, segundo ele, foi o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio ao traficante André do Rap.
“Em meio à repercussão negativa do caso, o presidente Fux levou a decisão ao plenário. O colegiado derrubou o habeas corpus concedido pelo decano, mas já era tarde, pois o traficante aproveitou a liberdade e fugiu”, criticou.
“Diante dessa decisão absurda chegamos a protocolar na Secretaria Geral da Mesa do Senado o pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio e cobramos da Presidência prosseguimento no pedido de investigação. O Senado não pode ser omisso. É o único poder que pode investigar ministros do STF. Esse é o anseio da sociedade brasileira, que enxerga na abertura da “caixa-preta” do Judiciário uma forma de impedir abusos por integrantes da Justiça e, especialmente, da Suprema Corte”, disse.
Mas Girão não perde as esperanças e deposita no próximo presidente do Senado o anseio de ver membros do Poder Judiciário investigados. “Esperamos que o novo presidente do Senado Federal entenda a importância e a necessidade de preservar as funções e prerrogativas desta Casa e não repita a atitude de Alcolumbre – totalmente contrária aos anseios da maioria da população brasileira – que assim como nós, está cansada das decisões contraditórias proferidas por alguns ministros do STF”, concluiu.
Com informações da Ascom/Parlamentar.