Um grupo de ex-procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República (PRG) que seja oferecida denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (29) e tem como base as inúmeras condutas do presidente "para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação" contra a Covid-19.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seja processado mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não detém competência para apurar suposto crime de responsabilidade atribuído ao Presidente da República. Com esse entendimento, o ministro o Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, negou reclamação movida contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão é desta quinta-feira (21).
A nota criticando o PGR é assinada por José Adonis Callou de Araújo Sá; José Bonifácio Borges de Andrada; José Elaeres Marques Teixeira; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Mario Luiz Bonsaglia; e Nicolao Dino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta última terça-feira (19) uma nota oficial em que afirmou que cabe ao Poder Legislativo tomar providências diante de "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República".
Atualmente, configuram-se como crimes de responsabilidade contra a probidade na administração, entre outros, infringir as normas legais no provimento dos cargos públicos e ameaçar funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça do município de Parambu, peticionou em Ação Civil Pública, devido ao descumprimento de ordem judicial, o bloqueio de R$ 418.500 da Prefeitura por não ter criado o Diário Oficial do Município.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em sua primeira sessão plenária virtual da história, votou favorável à instauração de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto afirma ainda que os juristas que firmaram o documento não vão se omitir em cobrar responsabilidade de todos que pactuam com essa situação.
Após os despachos, Heleno publicou nota na qual diz que o "pedido" de apreensão do celular de Bolsonaro, caso fosse deferido, seria "uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder".