Graves irregularidades no sistema prisional do Ceará são constatadas pelo CNJ
A atuação do CNJ no Ceará foi uma resposta às denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no sistema penal do Estado.
A atuação do CNJ no Ceará foi uma resposta às denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no sistema penal do Estado.
A autora do PL, Simone Tebet explica que apesar de a proposta também estar focada na vedação à revitimização da mulher durante as inquirições, o tema pode ser disciplinado de forma mais ampla. A medida foi inspirada no caso da blogueira Mariana Ferrer, que denunciou ter sido estuprada por um empresário em 2018.