Comissão reconhece Clarice Herzog como anistiada política e pede desculpas à viúva do jornalista Vladimir Herzog, vítima do Regime Militar.
A solicitação foi feita após a publicação de trechos desses áudios pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo. Gravações inéditas de sessões do STM entre 1975 e 1985.
O MPF também recomenda que a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ufrgs institua a Comissão da Verdade.
O Inquérito Civil conclui que a verdade dos fatos é impossível de ser alcançada diante das falhas nas investigações.
O desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve a condenação da União ao pagamento de indenização de R$ 200 mil.
O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), foi sentenciado em primeira instância a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
A 1ª Vara Federal Criminal de SP rejeitou denúncia usando como argumento que a anistia garante o esquecimento jurídico do ilícito e a extinção de todos os efeitos penais e não é passível de revogação.
Os três Coronéis - César Cals, Virgílio Távora e Adauto Bezerra - que dominaram a política cearense, durante pouco mais de 20 anos, a partir de 1962, foram nomeados governador do Estado do Ceará pelo General Ernesto Geisel.
Nesta quarta-feira (31), durante sessão extraordinária virtual da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadores lembraram do período do Regime Militar brasileiro (1964-1985), completando hoje 57 anos em que os militares tomaram o comando do Poder Executivo nacional.
As portarias de indeferimento de 101 pedidos analisados pela Comissão Nacional de Anistia, nas últimas sessões de 2019, foram publicadas nesta terça-feira (07) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos cuja ministra é Damares Alves.