Justiça de São Paulo determina preservação do prédio/sede da tortura no Brasil
Nesse prédio foi assassinado o metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976.
Nesse prédio foi assassinado o metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976.
O ministro Og Fernandes, relator do recurso do MPF, apontou precedente do STJ no sentido de que a Lei de Anistia não incide sobre as causas civis, de forma que o Judiciário não poderia estender a sua aplicação para alcançar hipótese não prevista pelo legislador.