Criada em 2012, a política de ação afirmativa garante que metade das vagas de institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública. Ela também estabelece que 50% dessas vagas para a rede pública deverão ser ocupadas por estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
O senador ressaltou que o acesso à educação é uma das mais importantes formas de promover a inclusão social e econômica da população de baixa renda.
O IBGE ratifica que com a Lei de Cotas o número de negros em universidades cresceu 400%. Já o Censo da Educação Superior comprova que a participação de indígenas também aumentou 842%. Todos sabemos o quanto o negro sempre foi discriminado.
A lei determina que as instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, instituições federais de ensino técnico em nível superior e instituições de ensino técnico em nível médio reservem, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas
A Lei 12.711, de 2012, reserva vagas em universidades e institutos federais a estudantes de baixa renda oriundos de escolas públicas.
A Lei de Cotas, publicada em 29 de agosto de 2012, reserva 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, sendo que, dentro desse total, metade das vagas deve ficar com os que vêm de famílias que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa, ou R$ 1.818,00.
Para os candidatos não selecionados na chamada regular, há a possibilidade de participação da lista de espera.
De acordo com a ministra, a atuação prévia do STF, conforme foi solicitado na ação, criaria obstáculos de modo antecipado ao debate e à deliberação da matéria pelo Legislativo.
De acordo com os organizadores da pesquisa, nas duas últimas eleições, apenas 33% dos candidatos eram do sexo feminino, percentual muito abaixo da representatividade populacional feminina acima de 18 anos, superior a 52%.
Um dos objetivos do encontro é promover o compartilhamento de informações sobre a Lei de Cotas, com discussões sobre a essência da lei, histórico do surgimento, impactos sociais, regulamentação, lacunas legislativas e mecanismos de monitoramento e avaliação.