Girão destacou que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que os prejuízos causados à Petrobras chegaram a R$ 29 bilhões. Para o senador, a Lava Jato foi “destruída” por uma sequência de ações tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do fim da prisão em segunda instância.
Nos últimos anos, a Transparência Internacional – Brasil denunciou também graves retrocessos na capacidade de aplicação da lei (o chamado enforcement) em razão do desmonte de estruturas institucionais de investigação e processamento de casos complexos de corrupção.
A Conferência "10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos" proporcionará um ambiente aberto de discussões nos painéis diversificados e integrativos, no qual palestrantes terão a oportunidade, a partir das experiências e conhecimentos individuais, de expor e debater assuntos relacionados à aplicação da Lei anticorrupção.
Antes de chegar ao Supremo, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
O IBGE ratifica que com a Lei de Cotas o número de negros em universidades cresceu 400%. Já o Censo da Educação Superior comprova que a participação de indígenas também aumentou 842%. Todos sabemos o quanto o negro sempre foi discriminado.
A Lei 12.711, de 2012, reserva vagas em universidades e institutos federais a estudantes de baixa renda oriundos de escolas públicas.
O Ministério da Economia avaliou que, se a PEC for aprovada ainda neste ano, poderão ser parcelados 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões no próximo ano.