Supremo decide sobre os limites da Lei Anticorrupção
Empresa aponta ilegalidade em decisão da CGU e contesta aplicação da Lei Anticorrupção sem comprovação de ato de corrupção.
Empresa aponta ilegalidade em decisão da CGU e contesta aplicação da Lei Anticorrupção sem comprovação de ato de corrupção.
Nos últimos anos, a Transparência Internacional – Brasil denunciou também graves retrocessos na capacidade de aplicação da lei (o chamado enforcement) em razão do desmonte de estruturas institucionais de investigação e processamento de casos complexos de corrupção.
A Conferência "10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos" proporcionará um ambiente aberto de discussões nos painéis diversificados e integrativos, no qual palestrantes terão a oportunidade, a partir das experiências e conhecimentos individuais, de expor e debater assuntos relacionados à aplicação da Lei anticorrupção.
O objetivo do acordo de leniência é identificar outros envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.