Para ter direito ao documento, é necessário apresentar requerimento acompanhado de relatório médico com indicação.
A ferramenta terá o objetivo de armazenar informações de pessoas com deficiência em todo o país para reduzir a burocracia no requerimento de benefícios.
Nesta quinta-feira (3) os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos assinam um acordo de cooperação técnica (ACT) para estabelecer ações de proteção ao consumidor com deficiência. A assinatura do acordo marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado neste dia 3 de dezembro. O foco do acordo será no comércio eletrônico. A busca pela resolução alternativa de conflitos, por meio da plataforma Consumidor.gov.br, também será incentivada.
O presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua conta no [+]