Promulgada a Lei de distribuição de absorventes higiênicos
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado a lei no ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e restaurou o programa.
Deputados e senadores derrubam veto de Bolsonaro sobre propaganda partidária
Com a derrubada do (VET 2/2022), emissoras de rádio e de televisão terão direito a uma compensação fiscal pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos.
Senado derruba veto presidencial que suspendeu até o fim deste ano a exigência da prova de vida de beneficiários do INSS
A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mais brasileiros receberão o Benefício de Prestação Continuada. Congresso derruba veto do presidente Bolsonaro
Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sai de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50).