Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3008/19 altera a Lei dos Partidos Políticos para permitir que as sedes das agremiações partidárias estejam localizadas em qualquer estado.
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que altera a Lei dos Partidos Políticos para criar novas hipóteses de cancelamento do registro civil e do estatuto dos partidos.
O Diário Oficial da União publicou, na edição desta segunda-feira (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que estabelece autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.
O PL 1.321/2019, que altera na Lei dos Partidos Políticos regras referentes à prestação de contas das legendas, volta para nova análise da Câmara dos Deputados.
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o número de partidos políticos registrados pela Corte.
Deputados querem conter imitação dos mandatos dos presidentes de partidos. Eles decidiram acrescentar na pauta desta semana do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1321/19, que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).
Projeto aprovado na CCJ obriga partido político a seguir programa de integridade. Eles devem cumprir uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção.