Proposta permite que janela partidária altere distribuição dos fundos partidário e eleitoral
Janela partidária é um período antes das eleições em que políticos podem mudar de legenda sem correr o risco de perderem seus mandatos.
Partidos políticos obrigados a atualizar lista de filiados até segunda-feira (12)
As relações devem conter as datas de filiação, os números dos títulos e os nomes dos filiados, entre outras informações.
Norma que impede fusão de partidos criados há menos de cincos anos é constitucional
As normas que fortalecem o controle quantitativo e qualitativo das legendas políticas são constitucionais, desde que não afrontem ao princípio da igualdade ou ingerência no funcionamento interno.
Projeto dá liberdade a partidos para instalar suas sedes fora de Brasília
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3008/19 altera a Lei dos Partidos Políticos para permitir que as sedes das agremiações partidárias estejam localizadas em qualquer estado.
Partidos poderão perder registro segundo projeto de lei em tramitação na Câmara
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que altera a Lei dos Partidos Políticos para criar novas hipóteses de cancelamento do registro civil e do estatuto dos partidos.
Está publicada a lei que anistia as multas dos partidos políticos brasileiros
O Diário Oficial da União publicou, na edição desta segunda-feira (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política.
Deputados concluem votação de projeto sobre partidos políticos
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que estabelece autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.
Senador quer alterar Lei dos Partidos Políticos
O PL 1.321/2019, que altera na Lei dos Partidos Políticos regras referentes à prestação de contas das legendas, volta para nova análise da Câmara dos Deputados.
Decisão do TSE altera número de partidos registrados
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o número de partidos políticos registrados pela Corte.
Deputados são contra limitação dos mandatos dos dirigentes de partidos
Deputados querem conter imitação dos mandatos dos presidentes de partidos. Eles decidiram acrescentar na pauta desta semana do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1321/19, que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).