Atualmente, pouco mais de 170 mil pessoas compõem esse grupo. Além disso, um ano após as Eleições Gerais de 2022, houve uma queda de 14% no quantitativo de filiações entre o eleitorado de 16 a 24 anos.
O projeto de Lei original é de autoria do ex-deputado federal e hoje prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PSDB/CE).
A ação relata que a Portaria não estabeleceu a obrigatoriedade de que as emissoras indiquem, em cada programa transmitido pelas TVs de sinal aberto, a recomendação de horário por faixa etária, o que permitiria aos pais exercer o autocontrole da programação em relação a seus filhos.