A Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que autoriza o Congresso a revogar decisões do Supremo Tribunal Federal
Comunicação/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e [+]
Senador quer sepultar de vez a Lei de Segurança Nacional da época da Ditadura Militar
Embora "tenha caído em certo esquecimento após a Constituição de 1988", a LSN voltou a ser usada agora contra opositores do presidente Jair Bolsonaro.
Senador quer revogar Decreto do presidente Bolsonaro que flexibilizou multas ambientais
Decreto Legislativo proposto por senador para revogar decisão do presidente Bolsonaro sobre multas ambientais