A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.
Segundo a empresa, o porto é responsável por, no mínimo, 25% do comércio exterior brasileiro. A resolução do PPI diz que a concessão dos serviços portuários deve ocorrer “de forma associada à transferência do controle acionário” da companhia.
A privatização da Eletrobras tem sido priorizada pelo governo federal há muitos anos, mas ainda depende da aprovação de um projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional. A estatal é avaliada hoje em cerca de R$ 60 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (30) que vai tornar sem efeito a admissão do ex-secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, para o cargo de assessor especial da pasta.