Renato Roseno repudia ações do Governo do Estado contra servidores em greve
O deputado lembrou que desde 1988 o governo do Estado não pedia para multar os dirigentes sindicais, individualmente.
O deputado lembrou que desde 1988 o governo do Estado não pedia para multar os dirigentes sindicais, individualmente.
Resolução da PGE é do dia 31 de março de 2022.
DPCE, DPU, MPCE, MPF, PGE e MPT mencionam que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde contribuiu de "forma decisiva" para o desabastecimento de vacinas.
Para a PGR, o programa de residência criou uma hipótese de contratação pela administração pública em desacordo com a Constituição Federal, além de ofender a competência legislativa da União. Os argumentos não foram acolhidos pelo STF, que validou a norma em votação unânime.