Supremo e Senado unem-se para modernizar o processo administrativo e tributário nacional

O objetivo é estabelecer regras modernas para desafogar o Poder Judiciário a partir da criação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que permitam dar duração razoável a processos de natureza tributária, administrativa e previdenciária, evitando a judicialização desses temas.

Por |2022-02-23T19:55:13-03:0023 de fevereiro de 2022|Tags: , , , , , , |
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