Câmara derruba taxação de previdência privada em herança
Câmara retira taxação sobre heranças em planos de previdência privada da reforma tributária, e texto segue para o Senado.
Congresso Nacional promulga emenda constitucional que institui a reforma tributária
A cerimônia tem a presença dos presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Audiência publica discute diagnóstico do sistema tributário atual
"A reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento às necessidades do Brasil como um todo, considerando os diversos aspectos e os impactos da mudança constitucional em todos os setores e entes da federação", ressaltou Sidney Leite.
CCJ do Senado vota nesta quarta-feira (16/03) PEC da reforma tributária
A PEC prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A matéria prevê um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
No debate sobre a Reforma Tributária, senadores criticam PEC dos Precatórios
Precatório é o nome dado ao reconhecimento de dívidas da União, de Estados e Municípios, frutos de condenação judicial definitiva.
Arthur Lira indica os relatores da Reforma Tributária
Presidente da Câmara disse que vai se empenhar para que as reformas sejam aprovadas ainda neste ano na Câmara.
PEC da Reforma Tributária deve ser votada na próxima semana
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 293/04) que unifica impostos e acaba [+]