Comissão Mista de Orçamento discute benefícios fiscais para setor de eventos
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está previsto para terminar em 2026.
Sancionada lei que mantém incentivo de R$ 15 bi até 2026 para empresas do setor de eventos
O texto reduz de 44 para 30 o número de serviços beneficiados. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23).
Presidente do Senado promete votar regulamentação da reforma tributária ainda neste ano
A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
Câmara aprova programa que concede renúncia fiscal de R$ 15 bilhões para setor de eventos
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.
Projeto de líderes do Governo na Câmara vai limitar o Perse; programa tem caráter emergencial
O texto é assinado pelos líderes do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e da federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha (PT-MG). “É razoável sugerir nova focalização sobre as atividades que, de fato, apresentam maior pertinência temática com o setor de eventos, e, desse modo, é proposta uma lista de 12 setores a serem contemplados com o benefício fiscal. Com a sugestão, aumenta-se a eficiência do gasto tributário e alcança-se a recomposição das receitas públicas sem maiores impactos sociais e econômicos”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.