Comissão Mista de Orçamento discute benefícios fiscais para setor de eventos
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está previsto para terminar em 2026.
Projeto quer proibir empresas envolvidas em crimes a receber regalias do Governo do Ceará
O projeto de Lei 465/2021 proíbe a concessão de benefício fiscal ou isenção a pessoa física/jurídica que tenha envolvimento em atos de corrupção ou improbidade administrativa.
De visita ao Acquário à renúncia fiscal: deputado tem seis requerimentos rejeitados na Assembleia Legislativa
Em uma quinta-feira (24) sem matérias enviadas pelo Poder Executivo a serem votadas na Assembleia Legislativa, muito menos projetos de Lei que gerassem polêmica entre os parlamentares, a sessão plenária concentrou-se na base governista que negou uma série de requerimentos do deputado oposicionista Renato Roseno (PSOL).