Projeto transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais
A composição dos TRF da 5ª Região, com sede em Recife, passa a ser a seguinte: 24 juízes, com jurisdição sobre Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.