TFRs são liberados a pagarem RPVs a mais de 181 mil beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em novembro de 2022, para um total de 146.598 processos, com 181.518 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.975.259.789,85.  

Corregedoria de Justiça orienta Tribunais a classificarem processos de crimes por motivação político-partidária

Normalmente, os tribunais têm prazo de até seis meses para implementação de novo assunto nas TPUs, mas em virtude do crescimento de registros de crimes praticados por motivação política no processo eleitoral deste ano, foi solicitada urgência na implementação.

Por |2022-09-29T18:54:01-03:0029 de setembro de 2022|Tags: , , , |
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